O certificado digital para profissionais liberais oferece um vasto leque de possibilidades, que vão da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) à assinatura remota dos mais variados tipos de contrato. Quer saber como você pode se beneficiar desse recurso?
Neste post, explicamos um pouco sobre quem se enquadra na categoria de profissionais liberais, além de apresentar o certificado digital nesse contexto, mostrando como essa ferramenta pode facilitar processos no dia a dia. Confira!
Afinal de contas, quem são os profissionais liberais?
Seja de nível universitário ou técnico, o profissional liberal normalmente tem formação na área em que atua — o que o diferencia do profissional autônomo. Advogados, médicos, contadores e engenheiros são alguns exemplos clássicos. Tais prestadores de serviço têm suas atividades regulamentadas por uma ordem ou um conselho profissional, que exige registro e contribuição para a realização regular das atividades profissionais. São exemplos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O que é e como funciona o certificado digital?
O certificado digital mais comum, do tipo A, é um documento eletrônico de identidade que, quando emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) autorizada, funciona como uma assinatura digital com total validade jurídica.
Na prática, ter um certificado digital significa estar apto a se identificar e assinar o que for necessário, de qualquer lugar do mundo e a qualquer momento, pela rede mundial de computadores. Para tanto, os certificados mais comuns são o E-CPF e o E-CNPJ, e identidade eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.
No modelo A1, o certificado é instalado diretamente no seu computador. Já para o modelo A3, é necessária a aquisição de um dispositivo físico — cartão ou token. A validade varia de 1 a 3 anos, dependendo do modelo.
Para que tudo isso aconteça com validade e segurança, é absolutamente indispensável que o certificado seja adquirido junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — caso da Valid Certificadora.
Quais são as vantagens do certificado digital para profissionais liberais?
Os profissionais liberais podem se beneficiar da certificação digital de muitas formas. Descubra a partir de agora algumas das principais!
Emissão de NF-e
A emissão da NF-e é obrigatória em todas as transações para profissionais que tenham empresa aberta em regimes de faturamento acima de 81 mil reais por ano (limite do MEI). Assim, o profissional que trabalha em regime de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), necessita do certificado digital para operar regularmente.
A propósito, nem mesmo o MEI está dispensado dessa obrigação para realizar vendas a pessoas jurídicas, ainda que tenha a opção de emitir notas avulsas, um processo muito mais moroso.
Além do e-CNPJ, o profissional precisa apenas de um software emissor de NF-e e do devido cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir as notas de forma autônoma.
Acesso ao portal e-CAC
O acesso ao Centro de Apoio ao Contribuinte (e-CAC) até é possível sem um certificado digital, mas boa parte dos serviços disponíveis no portal da Receita Federal é exclusiva para a pessoa (física ou jurídica, dependendo do caso) que possui a certificação digital. Alguns exemplos são:
- Inscrição, alteração e consulta de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS);
- Consulta à situação do pedido de CNPJ;
- Consulta à situação fiscal junto à Receita;
- Consulta a ações fiscais do Simples Nacional;
- Cópia de exercícios fiscais tais como DCTF, DIRPF, DIPJ, DSPJ Inativas, DITR e DIRF;
- Realização de retificações no preenchimento de DARF;
- Emissão de procurações.
Mas atenção: como não trouxemos a lista completa, aproveite para conferir todos serviços oferecidos pelo e-CAC no próprio site da Receita Federal.
Assinatura de documentos
A certificação digital tem total validade jurídica, o que permite a assinatura de contratos, por exemplo, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Economia de tempo, dinheiro e paciência!
Além disso, a certificação digital ainda tem aplicações específicas para certas profissões. Médicos, por exemplo, podem:
- Emitir o CRM digital;
- Acessar o PEP (Prontuário Eletrônico de Pacientes);
- Acessar o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), sistema padrão de troca de informações de planos privados de assistência médica;
- Declarar a DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde) à Receita Federal;
- Assinar receitas, atestados e prontuários com maior segurança.
Já advogados e outros profissionais do Direito podem, por meio da emissão do certificado digital, consultar e/ou assinar petições, autos, contratos e pareceres, entre outros.
Em outras palavras, podemos dizer que o profissional liberal que emite seu certificado digital acompanha a tendência de digitalização total de processos que já é realidade tanto no setor público quanto no privado.
O Conselho Federal de Medicina, por exemplo, alerta em seu site que a “crescente informatização dos sistemas tornará praticamente inevitável o uso da certificação digital para os médicos”. O certificado digital não é mais o futuro. Na verdade, já é o presente.
O certificado digital para profissionais liberais é uma oportunidade de se alinhar com o que existe de mais moderno na hora de lidar com trâmites e processos. Ainda é sinônimo de segurança em todas as comunicações e de máxima otimização da rotina de trabalho. O que ainda está esperando para providenciar o seu?
Quando contratamos um seguro para o carro temos uma noção das principais coberturas e indenizações, mas às vezes surgem algumas dúvidas bem específicas envolvendo sinistros, que nem sempre são esclarecidas. Queremos ajudar a sanar algumas das dúvidas mais frequentes para evitar que você tenha problemas com o seu seguro.
1-Se eu dirigir embriagado e bater o carro, o seguro vai me indenizar?
Não. Você perde todos os direitos quando dirige embriagado ou sob efeito de drogas e causa um acidente. Mas é bom você saber que as seguradoras não podem te obrigar a fazer um teste de bafômetro, elas apenas aguardam a comprovação da polícia para negar a cobertura ou oferecê-la caso não seja constatado o uso de bebida alcóolica ou drogas.
2- Meu carro é antigo. Ele pode ter um seguro?
As seguradoras têm o direito de recusar fazer o seguro do seu carro em algumas situações e uma delas é justamente o fato do carro ser muito antigo porque a possibilidade dele apresentar defeitos é muito maior. No entanto, apenas uma análise da seguradora, e posteriormente uma vistoria poderá dizer se ele terá ou não um seguro.
3-Se eu renovar o seguro com uma seguradora diferente da atual posso perder bônus adquirido com o tempo?
Não. O bônus é um benefício dado pela boa conduta do motorista, não tem nenhuma relação com o carro ou seguradora, desta forma ele pode ser transferido para outra seguradora.
4-Estou com meu nome negativado. Posso contratar um seguro auto?
Sim, a lei afirma que você tem esse direito. Porém o que pode acontecer é a seguradora aumentar um pouco o valor do seguro neste caso, mas ela não pode se negar a oferecer o seguro devido a restrições de crédito do cliente.
5-Tenho direito a um carro reserva se baterem no meu?
Alguns pensam que ao contratar um seguro, a garantia de um carro reserva é certa. A verdade é que se você não optou por ela no momento da contratação, você não terá esse serviço em nenhum tipo de sinistro.
6-Como faço para meu optar por um seguro que cubra desastres naturais? Desde que você tenha contratado a cobertura compreensiva, você pode ficar tranquilo. Essa cobertura abrange incêndio, acidentes, roubos e fenômenos da natureza. Mas se você tiver apenas a cobertura básica, esse serviço não está incluso.